Analise as assertivas e assinale a alternativacorreta. As...

Questão 22542 | Direito Administrativo, Advogado, CASAN SC, AOCP, Ensino Superior

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando

I. houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
II. existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
III. houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem
executadas no exercício financeiro posterior, de acordo com o respectivo cronograma.
IV. o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas I e II.
d) Apenas I, II e IV.
e) I, II, III e IV.

Questão 22542: Analise as assertivas e assinale a alternativacorreta. As...

Analise as assertivas e assinale a alternativacorreta. As obras e os serviços somente poderãoser licitados quando I. houver projeto básico aprovado pelaautoridade competente e dispon...