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Questão 22511: No que concerne aos repasses de recursos mediante convêni...

No que concerne aos repasses de recursos mediante convênios, Assim como as entidades dependentes ou órgãos dos estados, Distrito Federal ou municípios, a União está legalmente obriga...

Questão 22511 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação e Execução Financeira e Orçamentária, Agente Administrativo, CADE, CESPE, Ensino Médio
No que concerne aos repasses de recursos mediante convênios,

Assim como as entidades dependentes ou órgãos dos estados, Distrito Federal ou municípios, a União está legalmente obrigada a celebrar convênio ou contrato de repasse ainda que as situações sejam caracterizadas como emergenciais.
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