Questão 225063: A Constituição Federal de 1988 assegurou o direito de ...

A Constituição Federal de 1988 assegurou o direito de greve, mas estabeleceu a necessidade de manutenção dos serviços essenciais. Como exemplos de serviços essenciais citam-se: assistência médic...

Questão 225063 | Direito do Trabalho, Greve, Procurador, FHS SE, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal de 1988 assegurou o direito de greve, mas estabeleceu a necessidade de manutenção dos serviços essenciais. Como exemplos de serviços essenciais citam-se: assistência médica e hospitalar, transporte coletivo, compensação bancária e serviços funerários.

Certo
Errado

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1 Questão 224304 | Direito do Trabalho, Greve, Procurador, PGT, PGT, Ensino Médio

Sobre o exercício do direito de greve:

I - é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender e, para o seu exercício nas atividades consideradas essenciais, o sindicato deverá comunicar a empresa com antecedência mínima de 48 horas e à população no prazo de 72 horas;
II - o "lockout" é a paralisação das atividades pelo empregador, constitucionalmente garantido, para que seja respeitado o princípio da igualdade;
III - não havendo acordo, é vedado ao empregador, enquanto perdurar a greve, a contratação direta de outros trabalhadores para a manutenção dos equipamentos essenciais;

Assinale a alternativa CORRETA:

a) todas as assertivas são incorretas;
b) apenas as assertivas II e III são corretas;
c) apenas as assertivas I e III são incorretas;
d) apenas a assertiva III é correta;
e) não respondida.

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2 Questão 227140 | Direito do Trabalho, Greve, Procurador, PGT, PGT, Ensino Médio

A respeito da greve, assinale a alternativa INCORRETA:

a) na vigência de acordo coletivo de trabalho é possível a greve que tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula;
b) o serviço funerário é considerado atividade essencial;
c) é permitido aos grevistas o aliciamento pacífico dos trabalhadores para a adesão à greve;
d) nas atividades não consideradas essenciais, o prazo mínimo para a comunicação aos empregadores diretamente interessados é de 72 (setenta e duas) horas;
e) não respondida.

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3 Questão 167407 | Direito do Trabalho, Greve, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF, Ensino Médio

Ao definir o regime de greve, a lei considerou serviços ou atividades essenciais, exceto:

a) telecomunicações.
b) captação e tratamento de esgoto e lixo.
c) transporte coletivo.
d) escolas.
e) distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos.

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4 Questão 146916 | Direito do Trabalho, Greve, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

De acordo com o previsto na Lei n^o7.783/89 (Lei de Greve), em relação à greve em serviços ou atividades essenciais, é INCORRETA a afirmação:

a) São considerados serviços ou atividades essenciais, entre outros, transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; processamento de dados ligados a serviços essenciais.
b) Os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidade inadiáveis da comunidade.
c) São considerados serviços ou atividades essenciais, entre outros: assistência médica e hospitalar; funerário; controle de tráfego aéreo; compensação bancária.
d) As entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, ficam obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas da paralisação.
e) São necessidades inadiáveis da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

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5 Questão 164922 | Direito do Trabalho, Greve, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF, Ensino Médio

A greve é abusiva quando:

a) é deflagrada em atividade essencial.
b) a paralisação permanece, após decisão da Justiça do Trabalho, sem que haja fato novo ou descumprimento de condição.
c) os grevistas utilizam meios pacíficos tendentes a persuadir trabalhadores a aderirem à greve.
d) a notificação da entidade patronal ocorrer 96 horas antes da paralisação.
e) a negociação coletiva for frustrada.

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