Questão 225042: DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, APONTE O ÚNICO INCORRETO:... DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, APONTE O ÚNICO INCORRETO: Questão 225042 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Procurador, PGR, PGR, Ensino MédioDENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, APONTE O ÚNICO INCORRETO: a) Reserva do possivel significa insindicabilidade jurisdicional das opções legislativas quanto à densificação legislativa das normas constitucionais reconhecedoras de direitos sociais b) A proibição de retrocesso resulta, ao menos implicitamente, do sistema internacional de direitos humanos, que impõe a progressiva implementação efetiva da proteção social por parte dos Estados. c) Não há Estado de Direito sem a consagração dos direitos à ação e à jurisdição, especialmente quando voltados à responsabilização civil do Estado. d) O caráter contramajoritário da jurisdição constitucional, segundo o entendimento dominante, possibilita ao Poder Judiciário atuar ativamente em defesa de direitos fundamentais, desde que se paute por argumentos racionais e controlåveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental