Questão 225027: Sobre a Dívida Ativa da União, é incorreto afir... Sobre a Dívida Ativa da União, é incorreto afirmar que: Questão 225027 | Direito Tributário, Dívida Ativa, Procurador, PGFN, ESAF, Ensino MédioSobre a Dívida Ativa da União, é incorreto afirmar que: a) seu conceito abrange qualquer valor cuja cobrança seja atribuída por determinação legal às autarquias federais. b) à Dívida Ativa da União, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária, civil e comercial. c) a inscrição em Dívida Ativa da União suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, pelo prazo previsto na lei, ou até a distribuição da respectiva execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo. d) a Dívida Ativa da União, somente se for de natureza tributária, será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional. e) a inscrição em Dívida Ativa da União, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental