Questão 224967: A equidade na forma de participação no custeio é princ...

A equidade na forma de participação no custeio é princípio constitucional atinente à seguridade social, no entanto, as entidades beneficentes de assistência social que atenderem às exigências es...

Questão 224967 | Direito Previdenciário, Princípios da seguridade social, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e
da seguridade social.

A equidade na forma de participação no custeio é princípio constitucional atinente à seguridade social, no entanto, as entidades beneficentes de assistência social que atenderem às exigências estabelecidas em lei serão isentas de contribuição para a seguridade social.

Certo
Errado

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1 Questão 167467 | Direito Previdenciário, Princípios da seguridade social, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC, Ensino Médio

Considerando-se que princípio é a base que irá informar e inspirar as normas jurídicas, a Constituição Federal do Brasil elenca um rol de princípios ou objetivos que orientam a organização da seguridade social. A ampla distribuição de benefícios sociais ao maior número de necessitados está consagrada no princípio constitucional

a) da primazia da realidade social.
b) da seletividade e distributividade na prestação dos serviços e benefícios.
c) da segurança jurídica e contributiva.
d) da irredutibilidade do valor dos benefícios.
e) do caráter democrático e descentralizado da administração.

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2 Questão 221269 | Direito Previdenciário, Princípios da seguridade social, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCC, Ensino Médio

A gestão da seguridade social conforme previsão constitucional será realizada de forma

a) centralizada nos municípios, monocrática e tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo.
b) descentralizada, colegiada e bipartite, com participação dos poderes públicos e do empresariado.
c) descentralizada, colegiada e quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo.
d) descentralizada, monocrática e tripartite, com participação dos poderes públicos, dos empregadores e dos trabalhadores.
e) centralizada na União, colegiada e quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentadose do Governo.

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3 Questão 673624 | Direito Previdenciário, Princípios da Seguridade Social, Analista Judiciário Serviço Social, TJ PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Os princípios da seguridade social que incluem a distribuição de poderes e responsabilidades aos entes federativos, além da autonomia e da soberania destes em suas decisões e atividades, trata-se do princípio da

a) integralidade da assistência à saúde.
b) participação da comunidade.
c) primazia da responsabilidade do Estado.
d) universalidade do acesso.
e) descentralização e comando único.

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4 Questão 221455 | Direito Previdenciário, Princípios da seguridade social, Procurador, PGE RR, FCC, Ensino Médio

O financiamento da Seguridade Social, incluindo a assistência social,

a) é tripartite, a cargo do Poder Público, das empresas e dos trabalhadores.
b) compete às empresas e aos trabalhadores, mediante as contribuições obrigatórias ao Regime Geral de Previdência Social.
c) consiste nas contribuições das empresas, dos segurados e na renda líquida das loterias federais.
d) compete à União, com recursos do respectivo orçamento fiscal.
e) cabe a toda a sociedade, direta e indiretamente.

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5 Questão 256540 | Direito Previdenciário, Princípios da seguridade social, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o
regime geral da previdência social (RGPS).

A despeito do princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, os menores de dezesseis anos não podem ser segurados do RGPS.

Certo
Errado

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