Questão 224440: Considere a seguinte situação hipotética. Rubens foi d...

Considere a seguinte situação hipotética. Rubens foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado crime de tentativa de homicídio simples contra seu pai. Nessa situação, existindo ação c...

Questão 224440 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Procurador, AGU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Rubens foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado crime de tentativa de homicídio simples contra seu pai. Nessa situação, existindo ação civil negatória de paternidade em curso, trata-se de questão prejudicial obrigatória, devendo o juiz suspender o feito até a sentença cível definitiva, tendo em vista que a confirmação da paternidade é circunstância agravante.

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1 Questão 64292 | Direito Processual Penal, Questões e Processos Incidentes, CESPE, Ensino Superior

Ainda acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro, o próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Gabriela está sendo processada porque, segundo a denúncia, teria praticado delito de roubo. Há prova segura nos autos para se afirmar que a ré era imputável no momento do delito. No entanto, após o recebimento da denúncia, mas antes da resposta à acusação, sobreveio à ré, no cárcere, doença mental comprovada em incidente de insanidade mental, procedimento que suspendeu o curso do processo. Após a homologação das conclusões dos peritos no incidente de insanidade mental, o juiz competente determinou que o processo retomasse seu curso. Em seguida, a DP apresentou resposta à acusação e o magistrado absolveu sumariamente a ré, impondo-lhe medida de segurança, uma vez que a doença mental que a tornou inimputável era a única tese da defesa. Nessa situação, à luz do CPP, agiu acertadamente o magistrado ao determinar o prosseguimento do processo e, ao final, decretar a absolvição imprópria da acusada nos termos do pedido da defesa.

Certo
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2 Questão 172826 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Delegado de Polícia, PC MG, PC MG, Ensino Médio

Sobre as exceções processuais, é CORRETO afirmar que

a) a exceção de suspeição é classificada pela doutrina como peremptória.
b) as exceções de coisa julgada e litispendência são consideradas dilatórias.
c) as exceções de ilegitimidade de parte e incompetência são consideradas dilatórias.
d) a exceção de ilegitimidade de parte é considerada peremptória.

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3 Questão 64279 | Direito Processual Penal, Questões e Processos Incidentes, CESPE, Ensino Superior

Consoante o Código de Processo Penal, se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o juiz criminal poderá, desde que essa questão seja de difícil solução e não verse sobre direito cuja prova a lei civil limite, suspender o curso do processo até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente.

Certo
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4 Questão 107028 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESP, Ensino Médio

A suspensão do curso da ação penal, nas hipóteses de questões prejudiciais, será decretada pelo juiz,

a) de ofício ou a requerimento das partes.
b) apenas se o acusado estiver em liberdade.
c) apenas se houver concordância de ambas as partes.
d) mediante prévia consulta e aceitação do acusado, na hipótese de ele estar preso.
e) mediante provocação de alguma das partes, não podendo ser decretada de ofício.

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5 Questão 64280 | Direito Processual Penal, Questões e Processos Incidentes, CESPE, Ensino Superior

Estabelece o Código de Processo Penal que nas exceções de suspeição, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada, será observado, no que lhes for aplicável, o disposto sobre a exceção de incompetência do juízo. As exceções serão processadas em autos apartados e suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.

Certo
Errado

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