Questão 224319: SOBRE A PENA DE MORTE, PODE-SE AFIRMAR QUE, NO ATUAL E... SOBRE A PENA DE MORTE, PODE-SE AFIRMAR QUE, NO ATUAL ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, Questão 224319 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, Procurador, PGR, PGR, Ensino MédioSOBRE A PENA DE MORTE, PODE-SE AFIRMAR QUE, NO ATUAL ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, a) embora não proibida universalmente, há sua abolição num âmbito regional e proibição de sua reintrodução quando o Estado a tenha abolido em outro âmbito regional; b) não há qualquer limitação a sua previsão legal, podendo Estados adotá-la livremente; c) tem sido regularmente adotada por tribunais internacionais, desde o Tribunal Militar internacional de Nuremberg e o Tribunal Militar internacional de Tóquio, d) tem previsão no estatuto do Tribunal intemacional Penal para Ruanda por exigência do governo daquele pais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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