Questão 224146: Com base em legislação vigente, assinale a alternativa...

Com base em legislação vigente, assinale a alternativa correta.

Com base em legislação vigente, assinale a alternativa correta.

a) O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), integrante da Política Nacional de Resíduos Sólidos, será organizado e mantido pela União.
b) A política de desenvolvimento urbano será executada pelo Poder Público estadual.
c) É competência privativa da União legislar sobre direito urbanístico.
d) É competência comum da União, dos Estados e dos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
e) A preservação das florestas, da fauna e da flora é competência privativa dos Municípios.