Questão 223721: De acordo com o CTB, assinale a opção correta acerca ...

De acordo com o CTB, assinale a opção correta acerca das ações penais por crimes cometidos na direção de veículos automotores.

Q223721 | Legislação de Trânsito, Dos Crimes de Trânsito, Policial Rodoviário Federal, PRF, CESPE, Ensino Médio

De acordo com o CTB, assinale a opção correta acerca das ações penais por crimes cometidos na direção de veículos automotores.

a) Em nenhuma hipótese se admite a aplicação aos crimes de trânsito de disposições previstas na lei que dispõe sobre os juizados especiais criminais.
b) A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, mas sempre de forma isolada, sendo vedada a aplicação cumulativa com outras penalidades.
c) A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de dois anos.
d) Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em 24 horas, a permissão para dirigir ou a CNH.
e) Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se ele prestar pronto e integral socorro àquela.

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1 Q221717 | Legislação de Trânsito, Dos Crimes de Trânsito, Policial Rodoviário Federal, PRF, FUNRIO, Ensino Médio

No dia 15 de junho de 2007, por volta das 09h, pela Avenida Canal, proximidades do "Atacadão Rio do Peixe", José Antônio, guiando o veículo ônibus, ano 1998, de cor branca, provocou atropelamento contra Marinalva, que pedalava uma bicicleta próximo à guia da calçada, sofrendo traumatismos generalizados. O socorro foi prestado por solicitação de populares do SAMU ao Hospital Regional de Urgência e Emergência de Campina Grande, e o infrator se evadiu. No que se refere à conduta praticada, uma vez que o infrator se evadiu sem prestar socorro à vítima, é correto afirmar que o condutor

a) não merece aplicação, em tese, do aumento de pena daí decorrente, conforme estipulado pela Lei nº 9503/97.
b) merece aplicação, em tese, do aumento de pena daí decorrente, conforme estipulado pela Lei nº 9503/97.
c) não merece aplicação do aumento de pena daí decorrente, uma vez que a vítima não era pedestre, conforme estipulado pela Lei nº 9503/97.
d) merece aplicação, em tese, do aumento de pena daí decorrente, se testemunhas confirmarem que ele conduzia o veículo em alta velocidade, sendo irrelevante a não prestação de socorro, conforme estipulado pela Lei nº 9503/97.
e) merece aplicação, em tese, do aumento de pena daí decorrente, se testemunhas confirmarem que ele conduzia em aparente estado de embriaguez, conforme estipulado pela Lei nº 9503/97.

2 Q156928 | Legislação de Trânsito, Dos Crimes de Trânsito, Assessor Técnico Contabilidade, DETRAN RN, FGV, Ensino Médio

De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa a composição dos danos civis, a transação penal e a necessidade de a vítima oferecer representação, EXCETO:

a) Se o agente for amigo íntimo da vítima.
b) Se o agente for inimigo capital da vítima.
c) Se o agente estiver participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente.
d) Transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 30km/h.
e) Se o agente for parente em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, da vítima.

3 Q238422 | Legislação de Trânsito, Dos Crimes de Trânsito, Soldado da Polícia Militar, PM DF, FUNIVERSA, Ensino Médio

Relativamente aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

a) Ao autor do homicídio culposo, ainda que tenha socorrido a vítima, caberá a prisão em flagrante.
b) A Lei autoriza a aplicação indistinta da transação penal aos crimes de trânsito.
c) Participar de um “racha”, sem resultar dano potencial à incolumidade pública ou privada, caracteriza o crime previsto na Lei.
d) No crime de trânsito de lesão corporal culposa, sob a influência de álcool, é exigida a instauração de inquérito policial.
e) A multa reparatória em favor da vítima, ou de seus sucessores, poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo.

5 Q156993 | Legislação de Trânsito, Dos Crimes de Trânsito, Assessor Técnico Contabilidade, DETRAN RN, FGV, Ensino Médio

De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO:

a) Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
b) Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
c) Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais como transporte de passageiros ou de carga.
d) Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem sua segurança ou seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.
e) Fora da faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.