Assinale a alternativa CORRETA.

a) Antinomia jurídica ocorre quando há lacuna legislativa.

b) No Direito brasileiro, a equidade possui apenas função interpretativa.

c) A analogia, assim como o costume e os princípios gerais de direito, tem função integrativa no sistema jurídico brasileiro.

d) O critério ou princípio hierárquico - lex superior derogat legi inferiori - visa a solucionar o problema da necessidade de integração de lacunas axiológicas.