Questão 223371: Acerca da formação histórica da propriedade fundiária ... Acerca da formação histórica da propriedade fundiária no Brasil e de sua relação com a titularidade pública e privada das terras, assinale a opção correta. Questão 223371 | Direito Agrário, Terras Devolutas, Procurador, PGE PI, CESPE, Ensino MédioAcerca da formação histórica da propriedade fundiária no Brasil e de sua relação com a titularidade pública e privada das terras, assinale a opção correta. a) O sistema de apropriação privada de terras no Brasil inicia-se com o regime de posses, as quais são mantidas precariamente pelo governo central, até que se regulem as terras devolutas. b) Com a Constituição de 1824, foram destinadas às províncias as terras devolutas contidas em seus territórios. c) Com a Lei de Terras, Lei n.º 601/1850, estabeleceu-se, no Brasil, nítida separação entre as terras públicas e as terras particulares, delineando-se o conceito de terras devolutas. d) Com a Constituição de 1889, as terras devolutas concedidas aos estados retornaram à União e passaram a ser consideradas bem de uso comum. e) Com a Constituição de 1988, as terras devolutas em geral foram preferencialmente destinadas à reforma agrária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental