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Questão 223236: Considere as seguintes afirmações acerca de Previdência C...

Considere as seguintes afirmações acerca de Previdência Complementar, segundo as regras atuais, e assinale a alternativa INCORRETA.

Questão 223236 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC, Ensino Médio

Considere as seguintes afirmações acerca de Previdência Complementar, segundo as regras atuais, e assinale a alternativa INCORRETA.

a) De acordo com a Constituição da República, o regime de previdência complementar dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Estado do RS deverá ser administrado por entidade fechada de previdência complementar, de natureza pública.
b) No regime de previdência complementar dos servidores públicos (art. 40, §§ 14, 15 e 16, da CR), deverá ser oferecido aos participantes plano em que o valor do benefício futuro será determinado pelo capital aportado acrescido do rendimento das aplicações.
c) O regime de previdência complementar dos servidores ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será instituído por lei complementar nacional de iniciativa do Poder Executivo.
d) O Estado do RS, como patrocinador da previdência complementar de seus servidores titulares de cargos efetivos, não poderá aportar contribuição normal excedente à do segurado.
e) O servidor ocupante de cargo efetivo que tiver ingressado no serviço público anteriormente à publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar, a tal regime poderá aderir mediante prévia e expressa opção.

Mais questões de Direito Previdenciário x Regimes da Previdência Social ...

1 Questão 228102 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO, Ensino Médio

Com as modificações efetuadas a partir das Emendas Constitucionais nº 20/98 e no 41/2003, a garantia do regime previdenciário próprio restringe-se aos servidores titulares de cargos

a) efetivos e aos titulares de cargo em comissão da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
b) efetivos e aos ocupantes de cargo temporário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
c) efetivos e aos empregados públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
d) efetivos, aos titulares de cargo em comissão, aos ocupantes de cargo temporário e aos empregados públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
e) efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações.

3 Questão 155039 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC, Ensino Médio

O regime de previdência complementar dos servidores públicos será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observados os princípios e regras constitucionais aplicáveis ao regime de previdência privada, no que couber, por intermédio de entidades

a) abertas ou fechadas, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.
b) abertas, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de benefício definido.
c) fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.
d) fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios na modalidade de contribuição variável.
e) fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios na modalidade de benefício definido.