Questão 223200: No processo penal,

No processo penal,

Q223200 | Direito Processual Penal, Teoria geral da prova, Procurador, BACEN, FCC, Ensino Médio

No processo penal,

a) a produção de prova depende de pedido das partes e a avaliação da prova produzida é, em regra, feita pelo sistema da convicção íntima do juiz.
b) a produção de prova pode ser feita de ofício pelo juiz e a avaliação da prova produzida é, em regra, feita pelo sistema da prova legal.
c) a produção de prova ilícita, conforme expressa previsão constitucional, contamina toda a prova que dela é derivada.
d) a obtenção de prova por meios ilícitos é inadmissível, em regra, pois será possível a utilização como prova de interceptação telefônica feita sem autorização do juiz nos crimes hediondos e de lavagem de dinheiro.
e) a avaliação da prova, nos processos de júri, constitui resquício do sistema da intima convicção, e, no tocante à produção da prova, quanto ao estado das pessoas, serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil.

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2 Q225838 | Direito Processual Penal, Teoria geral da prova, Procurador, PGR, PGR, Ensino Médio

CONSIDERE AS HIPÓTESES SEGUINTES:

I - O direito norte-americano, de onde importamos a vedação constitucional de admissibilidade das provas ilicitas, apesar da reconhecida tecnologia de provas que lhe é peculiar, exibe como regra quase absoluta a vedação à prova ilicita, se e quando produzida pelos agentes do estado;

II - A prova da inocência do réu deve ser sempre aproveitada, em quaisquer circunstâncias;

III - As provas obtidas ilicitamente podem ser utilizadas no processo em razão do principio da proporcionalidade, punindo-se, porém, os responsáveis pela sua produção.

a) As assertivas I e II estão corretas;
b) As assertivas I e III estão corretas;
c) As assertivas II e III estão corretas;
d) As assertivas I, II e III estão corretas.

3 Q180028 | Direito Processual Penal, Teoria geral da prova, Delegado de Polícia, PC GO, UEG NÚCLEO, Ensino Médio

Sobre investigação e prova, é CORRETO afirmar:

a) a prova emprestada é ilícita e, portanto, de obtenção inadmissível, por manifesta violação ao princípio do contraditório.
b) o flagrante preparado é aquele por meio do qual o agente é induzido a cometer o crime, ao passo que o flagrante esperado é resultado do conhecimento antecipado de crime que ainda irá ocorrer, sendo que, nas duas hipóteses, o ato praticado é penalmente punível.
c) dentre as teorias limitadoras da doutrina dos frutos da árvore envenenada encontra-se a doutrina ou limitação da descoberta inevitável que reza que a prova derivada de uma violação constitucional é válida se tal prova teria sido descoberta por meio de atividades investigatórias lícitas, sem qualquer relação com a violação.
d) a autoridade policial pode quebrar diretamente o sigilo bancário para apuração de ocorrência de crime, independentemente de autorização judicial, uma vez que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, o acesso a dados e informações financeiras não se encontra sob a cláusula de reserva de jurisdição.

4 Q231224 | Direito Processual Penal, Teoria geral da prova, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO, Ensino Médio

Policiais responsáveis pela apuração de conduta típica de crime organizado, mediante autorização judicial, no termos do artigo 2º, IV, da Lei 9.034/1995, adentraram em escritório de advocacia e lá instalaram instrumento de captação acústica e de imagens, a fim de que fossem ouvidas todas as conversas do profissional, que estaria utilizando aquele recinto para a prática de crimes, sob pretexto do exercício da profissão. A propósito dessa situação concreta pode-se afirmar o seguinte:

I - Um suposto afrontamento das garantias constitucionais da inviolabilidade do domicílio e da privacidade (artigo X e XI da CF), ainda que houvesse, estaria justificado na necessidade de possibilitar o exercício do poder-dever de punir do Estado, mesmo que a ação policial não estivesse acompanhada de uma autorização judicial (princípio da proporcionalidade).

II - A ordem judicial de acesso ao interior do escritório não afrontou o sigilo profissional do advogado previsto na Lei 8.906/1994, até porque tal prerrogativa não existe para protegê-lo quando comete crimes típicos de organização criminosa, mas para proteger o seu cliente que tem direito a ampla defesa.

III - Tal qual a interceptação telefônica, a interceptação ambiental latu sensu possui tutela constitucional específica.

IV - Constitui uma das modalidades de interceptação ambiental a captação de conversa por um dos interlocutores em local aberto ou fechado, sem o conhecimento de um deles.

a) Apenas uma proposição está correta.
b) Apenas duas proposições estão corretas.
c) Apenas três proposições estão corretas.
d) As quatro proposições estão corretas.

5 Q175664 | Direito Processual Penal, Teoria geral da prova, Defensor Público, DPE SP, FCC, Ensino Médio

Texto associado.

Para responder às questões de números 25 a 30
assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Provas no processo penal.

a) Suspenso o curso do processo e do prazo prescricional em razão de citação por edital, possível a produção antecipada da prova testemunhal cujo fundamento seja o mero decurso do tempo, haja vista que a passagem do tempo propicia um inevitável esquecimento dos fatos.
b) Desde a entrada em vigor da Constituição Federal, lícita é a prova produzida a partir da realização de interceptação telefônica, desde que obedecidos os requisitos constitucionais, independente de prévia existência de lei federal regulamentadora.
c) Em ação penal pública instaurada contra determinados réus é possível que, no caso da morte de uma testemunha, a acusação obtenha uma certidão de inteiro teor do depoimento por ela prestado em outra ação penal, que poderá ser valorada pelo juiz competente, independentemente da participação dos acusados no processo em que a prova foi produzida.
d) O interrogatório por videoconferência, a partir do advento da lei federal n^o11.900/2009, foi incorporado à legislação processual brasileira como regra a ser obedecida pelo Poder Judiciário, a fim de reduzir os custos com o transporte dos presos provisórios, desde que garantido o direito de entrevista prévia e reservada com o defensor.
e) Produzida prova ilícita em sede inquisitiva, as provas que dela derivarem, mesmo que produzidas exclusivamente em fase acusatória, serão consideradas ilícitas por derivação.