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Questão 222649: Leia e analise as assertivas a seguir: I A exp...

Leia e analise as assertivas a seguir: I A exposição de empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção de adicional de periculosidade, nos termos da jurispr...

Questão 222649 | Direito do Trabalho, Adicionais, Procurador, MPT, MPT, Ensino Médio

Leia e analise as assertivas a seguir:

I A exposição de empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção de adicional de periculosidade, nos termos da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, a partir da interpretação da Norma Regulamentadora relativa ao trabalho em operações perigosas.

II A exemplo da norma contida na Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, há Normas Regulamentadoras prevendo, expressamente, o direito de recusa do empregado em prestar serviços, quando as condições de trabalho forem inseguras.

III Na construção civil, com vistas a evitar acidentes de trabalho, a Norma Regulamentadora n. 18 estabelece um conjunto detalhado de ações que devem ser implementadas pelas empresas para proporcionar condições seguras de trabalho aos empregados, sem prejuízo da adoção das medidas relativas às condições e meio ambiente do trabalho determinadas pela legislação federal, estadual, municipal e negociações coletivas de trabalho.

IV - A jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho reconhece o direito dos empregados que operam bomba de abastecimento de gasolina ao adicional de insalubridade, devido à exposição ao benzeno.

Marque a alternativa CORRETA:

a) apenas as assertivas I, II e III são corretas;
b) apenas as assertivas I e IV são corretas;
c) apenas as assertivas II e IV são corretas;
d) apenas as assertivas II e III estão corretas;

Mais questões de Direito do Trabalho x Adicionais ...

1 Questão 141241 | Direito do Trabalho, Adicionais, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC, Ensino Médio

Carlus trabalha em um posto de abastecimento de combustíveis. Exerce as funções de frentista, cuja atividade principal é abastecer os veículos com combustível direto da bomba. Recebe salário base e vale refeição. Pelo exercício das suas funções, nos termos da legislação aplicável à matéria, Carlus faz jus ao pagamento do adicional de

a) penosidade no valor correspondente a 40% sobre o salário mínimo.
b) insalubridade no percentual de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.
c) periculosidade no percentual de 30% do salário contratual.
d) periculosidade no percentual 10%, 20% ou 40% do salário mínimo
e) penosidade no percentual de 30% do salário contratual.

3 Questão 236250 | Direito do Trabalho, Adicionais, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO, Ensino Médio

De acordo com o atual entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) sobre o adicional de periculosidade, considere as afirmativas abaixo.

I - O adicional de periculosidade é devido ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco.

II - A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em Acordos ou Convenções Coletivos.

III - É devido o adicional de periculosidade mesmo quando a exposição habitual a condições de risco ocorre por tempo extremamente reduzido.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

4 Questão 261132 | Direito do Trabalho, Adicionais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 19a Região, FCC, Ensino Médio

A transferência do empregado que labora no período noturno para o período diurno de trabalho

a) não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que a CLT veda a redução salarial.
b) não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que este já se encontrava integralizado no salário do reclamante.
c) implicará na perda do direito ao adicional noturno, mas fará jus o reclamante ao pagamento de multa no valor de três salários mínimos.
d) implicará na perda do direito ao adicional noturno, visto tratar-se de um benefício para a higidez física e mental do trabalhador.
e) implicará na perda do direito ao adicional noturno, mas fará jus o reclamante ao pagamento de multa no valor dos últimos cinco salários recebidos.