Para o legislador civil, o abuso do direito é um ato

a) lícito, embora possa gerar a nulidade de cláusulas contratuais em relações consumeristas.

b) lícito, embora ilegal na aparência.

c) ilícito objetivo, caracterizado pelo desvio de sua finalidade social ou econômica ou contrário à boa-fé e aos bons costumes.

d) ilícito, necessitado da prova de má-fé do agente para sua caracterização.

e) ilícito abstratamente, mas que não implica dever indenizatório moral.