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Questão 222228: De acordo com a CF, os projetos relativos a atos de outor...

De acordo com a CF, os projetos relativos a atos de outorga ou renovação de concessão, permissão ou autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens tramitam em regime de urgência.

Questão 222228 | Direito Constitucional, Ciência, Procurador Federal, AGU, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.
No que se refere ao processo legislativo, julgue os itens
subsequentes.
De acordo com a CF, os projetos relativos a atos de outorga ou renovação de concessão, permissão ou autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens tramitam em regime de urgência.
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