Questão 222225: É correto afirmar sobre a aquisição de imóvel rural no te... É correto afirmar sobre a aquisição de imóvel rural no território nacional por estrangeiros: Questão 222225 | Direito Agrário, Aquisição de imóveis rurais por estrangeiro, Procurador do Estado, PGE MT, FCC, Ensino MédioÉ correto afirmar sobre a aquisição de imóvel rural no território nacional por estrangeiros: a) Os portugueses não possuem igualdade de condições com os brasileiros no que tange à aquisição de terras no território nacional. b) Apenas as terras de fronteira possuem restrições para a aquisição por estrangeiros. c) Os estrangeiros residentes no Brasil e as pessoas jurídicas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil podem adquirir terras no território nacional. d) As restrições impostas ao estrangeiro com relação aos bens imóveis referem-se apenas a sua aquisição. e) A aquisição de imóvel rural por estrangeiros far-se-á por instrumento diverso da escritura pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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