Questão 222038: Tendo em vista que, de acordo com a CF, deputados e se... Tendo em vista que, de acordo com a CF, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, suas palavras e seus votos, assinale a opção correta. Questão 222038 | Regimento Interno, Assembléia Legislativa do Espírito Santo, Procurador, AL ES, CESPE, Ensino MédioTendo em vista que, de acordo com a CF, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, suas palavras e seus votos, assinale a opção correta. a) O deputado afastado de suas funções para exercer cargo no Poder Executivo preserva a imunidade parlamentar. b) A Constituição estadual pode ampliar as garantias concedidas pela CF a ex-deputados estaduais que hajam exercido o mandato em caráter definitivo por período igual ou superior a duas sessões legislativas. c) Os membros da AL/ES podem sustar o andamento de ação penal contra deputado por crime ocorrido após a diplomação. d) As imunidades de deputado da AL/ES não subsistem durante o estado de sítio. e) Pode ser responsabilizado civilmente por dano moral o parlamentar que proferir ofensa irrogada em plenário, independentemente de ela ter conexão com o mandato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental