Faz coisa julgada

Faz coisa julgada

a) a resolução de questão prejudicial, se a parte o requerer, na modalidade de ação declaratória incidental, e se o Juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
b) qualquer motivo importante que a sentença reconhecer para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
c) a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
d) tudo o que ficar exposto no relatório da sentença.
e) a fundamentação da sentença, ainda que contraditória com a parte dispositiva.