Questão 221815: O assistente de acusação, de acordo com a jurisprudênc... O assistente de acusação, de acordo com a jurisprudência do STJ, não tem direito a manejar recurso de apelação que objetive o aumento da pena do sentenciado. Questão 221815 | Direito Processual Penal, Do Juiz, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino MédioTexto associado.Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens subsecutivos. O assistente de acusação, de acordo com a jurisprudência do STJ, não tem direito a manejar recurso de apelação que objetive o aumento da pena do sentenciado. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental