Questão 221572: Caso determinado estado da Federação celebre operação ...

Caso determinado estado da Federação celebre operação de crédito para obtenção de ativos para construção e reforma de rodovias estaduais, estabelecendo, no contrato, que o prazo para amortização...

Questão 221572 | Direito Econômico Financeiro, Direito Financeiro, Procurador, AGU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.

Caso determinado estado da Federação celebre operação de crédito para obtenção de ativos para construção e reforma de rodovias estaduais, estabelecendo, no contrato, que o prazo para amortização da referida operação será de 36 meses, nessa situação, os valores relativos à operação de crédito enquadrar-se-ão no conceito de dívida pública consolidada.

Certo
Errado

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1 Questão 227384 | Direito Econômico Financeiro, Direito Financeiro, Procurador, PGE AL, CESPE, Ensino Médio

O direito financeiro cuida

a) da despesa feita pela administração pública, sendo que a receita arrecadada fica a cargo do direito tributário.
b) da receita, da despesa e do orçamento público e privado.
c) de regulamentar a instituição de tributos.
d) do orçamento, do crédito, da receita e da despesa no âmbito da administração pública.
e) tão-somente da receita e da despesa públicas.

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2 Questão 223369 | Direito Econômico Financeiro, Direito Financeiro, Procurador, BACEN, FCC, Ensino Médio

Em direito financeiro é correto afirmar que

a) as receitas e despesas devem ser escrituradas segundo o regime de competência.
b) os créditos adicionais suplementares destinam-se a gastos para os quais não haja dotação orçamentária específica.
c) os fundos especiais submetem-se ao princípio da unidade de tesouraria.
d) os créditos adicionais extraordinários buscam o reforço da dotação orçamentária.
e) a abertura de créditos suplementares e especiais pode decorrer do superávit financeiro do exercício anterior, do excesso de arrecadação, da anulação parcial ou total de outra dotação ou de operações de crédito.

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3 Questão 228344 | Direito Econômico Financeiro, Direito Financeiro, Procurador, BACEN, FCC, Ensino Médio

Em nosso sistema financeiro, o texto constitucional permite

a) realizar operações de crédito que excedam o montante de despesas de capital.
b) vincular receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.
c) prever limites para abertura de créditos adicionais suplementares, no orçamento anual.
d) instituir fundos de qualquer natureza sem prévia autorização legislativa.
e) utilizar transferência voluntária no custeio de despesas de pessoal.