Questão 221224: É condicionada à representação da vítima a ação penal...

É condicionada à representação da vítima a ação penal por crime de dano praticado contra ônibus de transporte coletivo pertencente a empresa concessionária de serviço público.

Questão 221224 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Policial Rodoviário Federal, PRF, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens.

É condicionada à representação da vítima a ação penal por crime de dano praticado contra ônibus de transporte coletivo pertencente a empresa concessionária de serviço público.

Certo
Errado

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1 Questão 235975 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR, Ensino Médio

Sobre a perempção é incorreto afirmar que:

a) É causa extintiva da punibilidade, relacionada ao princípio da disponibilidade da ação penal;
b) Não incide na ação penal pública, exceto quando cabível a queixa subsidiária da pública;
c) Materializa-se quando o querelante, em exclusiva ação penal privada, deixa de comparecer, sem motivo justificado, à audiência de reconhecimento pessoal do executor material do crime;
d) É uma consequência da morte do querelante da ação penal personalíssima já recebida pelo juiz;
e) Não ocorre, se sobrevindo incapacidade do querelante, em exclusiva ação privada, o cônjuge comparece em juízo para prosseguir no processo antes de transcorrido 30 (trinta) dias.

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2 Questão 178772 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Defensor Público, DPE PI, CESPE, Ensino Médio

Caberá ação penal privada subsidiária da pública se o representante do parquet

a) determinar o arquivamento das peças de informação.
b) determinar o arquivamento do inquérito policial.
c) requisitar as diligências necessárias à obtenção de dados informativos que aperfeiçoem o acervo que contém a informatio delicti.
d) excluir algum indiciado da denúncia.
e) se mantiver inerte, não oferecendo a denúncia, no prazo legal, desde que não tenha ele, tempestivamente, pugnado pela necessidade de novas diligências a serem realizadas pela autoridade policial, nem tenha se manifestado pelo arquivamento dos autos.

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3 Questão 222282 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Policial Rodoviário Federal, PRF, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens.

Após regular instrução processual, mesmo que se convença da falta de prova de autoria do crime que inicialmente atribuíra ao acusado, não poderá o Ministério Público desistir da ação penal.

Certo
Errado

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4 Questão 146448 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Analista Judiciário Judiciária e Administrativa, TJ AP, FCC, Ensino Médio

Nas ações penais de iniciativa privada,

a) salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.
b) o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia da prática do crime.
c) salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.
d) o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia da prática do crime.
e) a iniciativa será sempre do Ministério Público, pois é titular constitucional da ação penal.

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5 Questão 204365 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Escrivão de Polícia, PC ES, FUNCAB, Ensino Médio

João, que morava com o irmão do seu pai, subtraiu R$ 1.000,00 da carteira dele. Assim, a ação penal será:

a) pública incondicionada.
b) pública condicionada à representação.
c) privada simples.
d) privada personalíssima.
e) privada subsidiária da pública.

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