Questão 221136: Somente aos brasileiros e aos estrangeiros residentes... Somente aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país é assegurado o direito de petição em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. Questão 221136 | Direito Constitucional, Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Policial Rodoviário Federal, PRF, CESPE, Ensino MédioTexto associado.Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF. Somente aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país é assegurado o direito de petição em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental