Entrar

Questão 220824: No que concerne à fase de execução no Processo do Trab...

No que concerne à fase de execução no Processo do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

Questão 220824 | Direito Processual do Trabalho, Execução no Processo do Trabalho, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCC, Ensino Médio

No que concerne à fase de execução no Processo do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

a)
Garantida a execução ou penhorados bens, terá a empresa executada cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
b)
Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.
c)
O Termo de Ajuste de Conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho e o Termo de Conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia são títulos executivos extrajudiciais.
d)
Sendo ilíquida a sentença exequenda será determinada a sua liquidação, que deverá ser feita por cálculos ou por artigos, não cabendo o arbitramento e devendo ser intimado, o Procurador do INSS, para apresentar a conta dos valores devidos das contribuições sociais.
e)
Serão executadas ex officio as contribuições sociais devidas em decorrência de homologação de acordo em reclamatória trabalhista.

Mais questões de Direito Processual do Trabalho x Execução no Processo do Trabalho ...

1 Questão 138241 | Direito Processual do Trabalho, Execução no Processo do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, tratando- se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até

a) a data do ingresso na execução.
b) seis meses após o trânsito em julgado da sentença.
c) a data do ajuizamento da reclamação trabalhista.
d) a data do trânsito em julgado da sentença.
e) a data da publicação da sentença de primeiro grau ou da data da publicação de acórdão, se concessivo.

2 Questão 135765 | Direito Processual do Trabalho, Execução no Processo do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Os Embargos

a) à execução terão sua oposição condicionada à garantia prévia do juízo.
b) de terceiro possuem natureza jurídica de ação incidental, devendo ser utilizados obrigatoriamente no processo de execução.
c) de terceiro devem ser opostos em até dez dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
d) de terceiro podem ser contestados no prazo de quinze dias, podendo o juiz, se achar necessário, realizar audiência de instrução.
e) à execução permitem a discussão de matéria ampla, com alegações irrestritas, desde que juridicamente possíveis, tendo em vista a observância do princípio da ampla defesa.

3 Questão 137859 | Direito Processual do Trabalho, Execução no Processo do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, na execução trabalhista, procurado o executado por duas vezes no espaço de

a) quarenta e oito horas e não encontrado, deve o oficial de justiça certificar, passando-se para a citação por edital.
b) trinta e seis horas, não encontrado, deve o oficial de justiça certificar, passando-se para a citação por hora certa.
c) quarenta e oito horas e não encontrado, deve o oficial de justiça certificar, passando-se para a citação por hora certa.
d) vinte e quatro horas e não encontrado, deve o oficial de justiça certificar, passando-se para a citação por edital.
e) vinte e quatro horas e não encontrado, deve o oficial de justiça certificar, passando-se para a citação por hora certa.

5 Questão 135008 | Direito Processual do Trabalho, Execução no Processo do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Considere as assertivas abaixo a respeito da arrematação.

I. O arrematante deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% do seu valor.

II. A fixação de edital na sede da Vara e a publicação em jornal local do anúncio da arrematação são requisitos alternativos.

III. Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de 24 horas o preço da arrematação, perderá em benefício do executado o sinal fornecido.

IV. Não havendo licitante, e não requerendo o exequente a adjudicação dos bens penhorados, poderão os mesmos ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo juiz.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.
b) II, III e IV.
c) I, II e III.
d) I, III e IV.
e) I e IV.