Questão 220817: Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, ... Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, é apontada como ré a “Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina”. Nessa hipótese: Q220817 | , Pressupostos Processuais, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE, Ensino Médio Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, é apontada como ré a “Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina”. Nessa hipótese: a) Não há qualquer defeito processual a ser considerado. b) Falta legitimidade passiva, razão pela qual é cabível a extinção do feito sem julgamento do mérito. c) Falta capacidade postulatória e, por esse motivo, deve ser dado prazo para a solução do defeito processual. d) Falta capacidade de ser parte, razão pela qual está ausente pressuposto de constituição do processo. e) É mera possibilidade de nulidade relativa do feito e, por esse motivo, não necessita de qualquer providência imediata. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro