Questão 220810: O Município submete-se a normas de natureza tributária... O Município submete-se a normas de natureza tributária. Em relação ao assunto, assinale a afirmativa correta. Questão 220810 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Municípios, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT, Ensino MédioO Município submete-se a normas de natureza tributária. Em relação ao assunto, assinale a afirmativa correta. a) O Município poderá instituir contribuição para o custeio dos serviços de saneamento. b) Pertencem ao Município vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados. c) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais. d) A dação em pagamento de bens imóveis constitui modalidade de extinção de crédito tributário e) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado por decisão judicial em ação anulatória ou mandado de segurança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental