Questão 220807: Uma Prefeitura do Estado do Amapá teve suas contas refere...

Uma Prefeitura do Estado do Amapá teve suas contas referentes ao exercício de 2009 apreciadas de forma definitiva. O Assessor Jurídico, ao tomar conhecimento da decisão, observou que houve um erro ...

Questão 220807 | Controle Externo, Julgamento das contas, Procurador, TCE AP, FCC, Ensino Médio

Uma Prefeitura do Estado do Amapá teve suas contas referentes ao exercício de 2009 apreciadas de forma definitiva. O Assessor Jurídico, ao tomar conhecimento da decisão, observou que houve um erro de cálculo. Dessa decisão caberá

a) embargos infringentes.
b) pedido de reexame.
c) reconsideração.
d) embargos de declaração.
e) revisão.

🧠 Mapa Mental

Mais questões de Controle Externo x Julgamento das contas ...

1 Questão 156716 | Controle Externo, Julgamento das contas, Analista Ministerial Orçamento, MPE PI, CESPE, Ensino Médio

Todos os responsáveis por recursos públicos, independentemente da natureza de seu vínculo com a administração pública, estão sujeitos à aplicação de penalidades previstas em lei. A respeito desse assunto, julgue o seguinte item.

Havendo fato alheio à vontade de determinado administrador que torne materialmente impossível o julgamento de mérito de suas contas, o tribunal de contas deve considerá-las iliquidáveis; se, ao final de cinco anos, não tiver havido nova decisão, as contas serão consideradas encerradas, com baixa na responsabilidade do administrador.

Certo
Errado

🧠 Mapa Mental

2 Questão 220980 | Controle Externo, Julgamento das contas, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE, Ensino Médio

O julgamento das contas dos administradores e responsáveis é atribuição peculiar dos TCs, de acordo com a CF. Como órgãos especializados no julgamento das contas, suas decisões não estão sujeitas a revisão do Poder Judiciário, salvo quando

a) houver observância do devido processo legal.
b) o mérito da decisão envolver questões atinentes à legitimidade dos atos praticados pelos administradores e responsáveis.
c) o MP representar contra decisão de mérito do TC.
d) a decisão alterar o entendimento do TC até então vigente.
e) houver vício de forma, como, por exemplo, a inobservância de direitos e garantias individuais.

🧠 Mapa Mental

3 Questão 226968 | Controle Externo, Julgamento das contas, Procurador, TCE BA, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA.

As contas de determinado ordenador de despesas que tenham sido arquivadas sem baixa de responsabilidade por serem iliquidáveis podem, passado o prazo de cinco anos sem ocorrência de fato novo, ser consideradas encerradas, havendo a baixa da responsabilidade do ordenador.

Certo
Errado

🧠 Mapa Mental

4 Questão 228432 | Controle Externo, Julgamento das contas, Procurador, TCE AP, FCC, Ensino Médio

Um Prefeito foi multado por ter realizado procedimento licitatório contendo uma falha formal. Posteriormente, foi verificado que o custo da cobrança seria maior que o valor da própria multa. Nesse caso, o Tribunal de Contas, nos termos da sua Lei Orgânica, poderá

a) aguardar nova punição para que, somados, os novos valores viabilizem a cobrança.
b) converter a multa em entrega de cestas básicas a entidades sem fins lucrativos.
c) determinar o arquivamento do processo sem o cancelamento do débito.
d) dar quitação plena ao Prefeito e determinar o arquivamento do processo.
e) extinguir a multa, mas não arquivar o processo.

🧠 Mapa Mental

5 Questão 225347 | Controle Externo, Julgamento das contas, Procurador, TCE AL, FCC, Ensino Médio

O parecer prévio emitido no processo de julgamento das contas globais do Chefe do Executivo tem

a) característica de definitividade, vinculando decisão final do Poder Legislativo.
b) característica de provisoriedade, vigendo até o final do processo, quando nova peça com caráter de definitividade é emitida pela Corte de Contas.
c) natureza jurídica de ato administrativo e representa manifestação de controle posterior, dado que os atos e fatos sob exame já foram consumados.
d) natureza jurídica de ato administrativo e representa controle prévio dos atos da Administração Pública.
e) natureza jurídica de ato administrativo com característica de definitividade, somente podendo ser revisto pelo Poder Judiciário, em ação própria.

🧠 Mapa Mental

Veja mais questões →

Gabarite Concurso

Teste seus conhecimentos gratuitamente resolvendo centenas de simulados com questões retiradas de provas de Concurso anteriores.

Páginas

Início
Entrar
Cadastrar
Ranking
Sobre
Contato
Professores
Política e Termos

Categorias

Simulados Concurso
Questões Concurso
Provas Concurso
Dicas Concurso
Material Concurso
Notícias Concurso
Fórum Concurso
Mapas Concurso
Apostilas Concurso