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Questão 220603: Alberto, Bernardo e Carlos são sócios da ABC Ltda., so...

Alberto, Bernardo e Carlos são sócios da ABC Ltda., sociedade empresária regularmente constituída na vigência do novo Código Civil (Lei nº 10.406/02). Cada sócio detém 1/3 (um terço) do capital ...

Questão 220603 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Procurador, PGE SE, FCC, Ensino Médio

Alberto, Bernardo e Carlos são sócios da ABC Ltda., sociedade empresária regularmente constituída na vigência do novo Código Civil (Lei nº 10.406/02). Cada sócio detém 1/3 (um terço) do capital social e a administração social compete exclusivamente a Carlos. Alberto e Bernardo descobriram que Carlos desviou vultosa quantia do patrimônio social, em proveito próprio, e desejam responsabilizá-lo civilmente pelo ocorrido. O contrato social prevê a aplicação subsidiária das normas relativas às sociedades anônimas e é omisso quanto à forma de deliberação dos sócios e quanto à responsabilização dos administradores. Nesse caso,

a) Carlos não poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos causados à sociedade.
b) a responsabilização de Carlos será discutida judicialmente, em ação de ressarcimento movida por Alberto e Bernardo, em nome próprio.
c) a responsabilização de Carlos será discutida judicialmente em ação de ressarcimento movida pela sociedade, sendo irrelevante a prévia deliberação dos sócios.
d) a responsabilização de Carlos depende de prévia deliberação da assembléia de sócios, como condição para a propositura da ação.
e) a responsabilização de Carlos depende de prévia deliberação da reunião de sócios, como condição para a propositura da ação.

Mais questões de Direito Empresarial e Comercial x Sociedade anônima ...

1 Questão 162182 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGV, Ensino Médio

A respeito de sociedades empresárias é correto afirmar que:

a) adquirem personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais.
b) passam a existir mediante a inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
c) adquirem personalidade jurídica apenas após a sua devida inscrição no Cadastro Nacional de pessoas Jurídicas - CNPJ.
d) adquirem personalidade jurídica a partir da mera assinatura do contrato social.
e) adquirem personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

2 Questão 233260 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC, Ensino Médio

Em tema de sociedades anônimas, considere o que segue:

I. A Companhia cria, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, que garantem aos seus titulares direito de participação eventual nos lucros anuais dessa empresa.
II. A Companhia emite títulos nominativos que conferirão a seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.
III. Os títulos negociáveis, emitidos pelas Companhias de capital autorizado, conferindo a seus titulares, nas condições mencionadas no respectivo certificado, direito de subscrever ações do capital social.

Esses títulos referem-se, respectivamente,

a) às ações ao portador, às ações nominativas, e às partes beneficiárias.
b) aos bônus de subscrição, aos commercial paper, e às debêntures.
c) às debêntures, às ações endossáveis, e às ações escriturais.
d) às partes beneficiárias, às debêntures, e aos bônus de subscrição.
e) aos commercial paper, às ações escriturais, e às ações endossáveis.

3 Questão 227844 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Procurador, PGFN, ESAF, Ensino Médio

A respeito das sociedades limitadas e anônimas, assinale a opção incorreta.

a) O capital da sociedade limitada divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
b) O valor nominal das ações de companhia aberta poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Mobiliários.
c) É vedada a contribuição que consista em prestação de serviços, para efeito de integralização de cotas ou ações.
d) O valor nominal será o mesmo para todas as ações da companhia.
e) Pela exata estimação de bens conferidos ao capital da sociedade limitada, respondem solidariamente todos os sócios.

5 Questão 221203 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Procurador, PGE SP, FCC, Ensino Médio

São características da sociedade anônima:

a) limitação da responsabilidade pessoal dos acionistas, igualdade de tratamento entre os acionistas, e gestão profissional.
b) capital dividido em ações circuláveis, limitação da responsabilidade pessoal dos acionistas, e pagamento de dividendo mínimo por conta dos lucros apurados no exercício social.
c) impossibilidade de integralização do capital em bens ou serviços, dissociação entre propriedade acionária e gestão, e possibilidade de emissão de debêntures.
d) arquivamento dos atos constitutivos no Registro Público de Empresas, exigência de capital mínimo, e existência obrigatória do conselho de administração com poderes para eleger e destituir os diretores.
e) direito de voto na assembleia geral proporcional à participação no capital social, publicação das demonstrações financeiras na imprensa oficial, e garantia de participação dos acionistas minoritários na gestão da companhia.