Questão 219854: Deve-se considerar a condição de direito do contribuin...

Deve-se considerar a condição de direito do contribuinte e não a de fato, sendo indiferente, por isso, a repercussão econômica dos tributos indiretos.

Q219854 | Contabilidade, Normas Básicas de Legislação Tributária, Perito Criminal Contábeis, Polícia Federal, CESPE, Ensino Superior
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No que se refere à imunidade tributária, julgue os itens subseqüentes.

Deve-se considerar a condição de direito do contribuinte e não a de fato, sendo indiferente, por isso, a repercussão econômica dos tributos indiretos.