A competência dos atos praticados pela Assembleia Legisla...

Questão 21771 | Conhecimentos Específicos, Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, Analista Legislativo, AL RN, FCC, Ensino Superior

A competência dos atos praticados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte - ALERN está definida na Constituição do Estado e, em alguns casos, são realizados com a participação de outro Poder. Assim, cabe à ALERN, com a sanção do Governador,

a) dispor sobre a previdência social dos Deputados Estaduais.
b) escolher quatro membros do Tribunal de Contas do Estado.
c) autorizar referendo e plebiscito.
d) dispor sobre plano e programas de desenvolvimento econômico, social e ambiental.
e) aprovar intervenção municipal.

Questão 21771: A competência dos atos praticados pela Assembleia Legisla...

A competência dos atos praticados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte - ALERN está definida na Constituição do Estado e, em alguns casos, são realizados com a participação ...