Questão 217605: A respeito das penas, assinale a alternativa que NÃ... A respeito das penas, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça: Questão 217605 | Direito Penal, Jurisprudência STF, Papiloscopista Policial, PC RJ, IBFC, Ensino MédioA respeito das penas, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça: a) Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu independe de prova por documento hábil. b) É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, se favoráveis as circunstâncias judiciais. c) A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial. d) A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. e) Cominadas cumulativamente, em lei especial, pena privativa de liberdade e pena pecuniária, é defeso a substituição da prisão por multa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental