Questão 21756: Considere a seguinte assertiva: o ato administrativo ... Considere a seguinte assertiva: o ato administrativo válido, isto é, legal, pode ser anulado pela própria Administração pública. A assertiva em questão está Questão 21756 | Direito Administrativo, Analista Legislativo, AL RN, FCC, Ensino SuperiorConsidere a seguinte assertiva: o ato administrativo válido, isto é, legal, pode ser anulado pela própria Administração pública. A assertiva em questão está a) incorreta, porque, no enunciado narrado, a anulação somente pode ser feita pelo Poder Judiciário. b) correta, pois a Administração pública pode, de ofício, anular atos administrativos válidos. c) incorreta, pois a anulação pressupõe sempre ato administrativo ilegal. d) correta, porque a anulação é cabível, excepcionalmente, para atos administrativos válidos. e) incorreta, pois a Administração pública não pode anular seus próprios atos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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