Assinale a alternativa que descreva a caracterização do “...

Texto associado.

Para responder as questões de 56 a 60 tenha como base a Constituição Federal.

Assinale a alternativa que descreva a caracterização do “desvio de finalidade”:

a) A edição de ato administrativo por administrador público incompetente, em abstrato, para o fazer.
b) A edição de ato, por particular, objetivando uma finalidade pública, sem a outorga de poderes para tal.
c) A expedição de ato administrativo por administrador público, no uso de poder discricionário.
d) A edição de ato administrativo por administrador público, competente, em abstrato, para o fazer, visando a fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.

Questão 21725: Assinale a alternativa que descreva a caracterização do “...