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Questão 217151: Nos convênios firmados entre órgãos ou entidades da Un...

Nos convênios firmados entre órgãos ou entidades da União com municípios, a contrapartida exigida deverá levar em conta sua capacidade financeira e o índice de desenvolvimento humano (IDH). Dess...

Questão 217151 | Administração Financeira e Orçamentária, Convênios, Oficial Técnico de Inteligência Área de Ciências Contábeis, ABIN, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Com base no disposto na Lei n.º 10.180/2001 e na
IN STN n.º 01/1997, julgue os próximos itens.

Nos convênios firmados entre órgãos ou entidades da União com municípios, a contrapartida exigida deverá levar em conta sua capacidade financeira e o índice de desenvolvimento humano (IDH). Desse modo, os limites mínimos exigidos poderão ser reduzidos para os entes que apresentarem IDH mais elevados.

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