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Questão 216450: Assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa incorreta.

Questão 216450 | Direito Constitucional, Médico Legista, PC PE, IPAD, Ensino Médio

Assinale a alternativa incorreta.

a) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, sendo que, no caso de ocorrer a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei, completando, os eleitos, em qualquer dos casos, o período de seus antecessores.
b) O Presidente da República poderá delegar a atribuição de celebrar tratados aos Ministros de Estado, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
c) Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
d) O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
e) A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

Mais questões de Direito Constitucional x Ensino Médio ...

1 Questão 6782 | Direito Constitucional, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC, Ensino Médio

Cargos públicos, segundo a Constituição Federal,

a) são preenchidos apenas por candidatos aprovados em concurso público de provas e títulos.
b) podem ser acumulados, inclusive de forma remunerada, na hipótese de serem dois cargos de professor com outro, técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.
c) impedem que o servidor público civil exerça o direito à livre associação sindical.
d) em nenhuma hipótese são acessíveis a estrangeiros.
e) proporcionam estabilidade ao servidor nomeado em caráter efetivo, após três anos de efetivo exercício e mediante avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

3 Questão 17783 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PB, IBFC, Ensino Médio

O caput do artigo 5ª da Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, considere a disciplina constitucional sobre os direitos e garantias fundamentais e assinale a alternativa correta.

a) A proteção constitucional do domicílio não impede que um juiz de Direito, em processo devidamente instruído, determine e se conduza regularmente sua violação em qualquer horário.
b) O sigilo de correspondência é garantido e não pode ser violado sequer por ordem judicial.
c) O direito de propriedade é contemplado, mas esta deve atender a sua função social
d) A liberdade de locomoção no território nacional é garantida em tempo de paz e de guerra

5 Questão 18172 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RO, FUNCAB, Ensino Médio

Ao disciplinar os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal:

a) permite a invocação de crença religiosa para dispensar obrigação legal a todos imposta
b) assegura a todos o acesso irrestrito à informação, vedando aos profissionais de imprensa a garantia do sigilo de fonte
c) veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
d) garante a livre manifestação do pensamento sob anonimato.
e) assegura a todos o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedando a exigência legal de qualificações profissionais.