Questão 2159: O instituto que permite ser computado na execução da pena...

O instituto que permite ser computado na execução da pena privativa de liberdade ou na medida de segurança o tempo de prisão provisória, ou seja, da prisão anterior ao trânsito em julgado da senten...

Questão 2159 | Direito Penal, Lei 7210 LEP, Agente Penitenciário, FCC, Ensino Médio

O instituto que permite ser computado na execução da pena privativa de liberdade ou na medida de segurança o tempo de prisão provisória, ou seja, da prisão anterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória, denomina-se

a) progressão.
b) remissão.
c) detração.
d) regressão.
e) conversão.

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1 Questão 2151 | Direito Penal, Lei 7210 LEP, Agente Penitenciário, FCC, Ensino Médio

Por detração penal compreende-se

a) a possibilidade que tem o preso, em regime fechado ou semi-aberto, de descontar parte da execução da pena pelo trabalho.
b) o cômputo no prazo da pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória ou administrativa.
c) a atenuação da pena por ato do Poder Executivo.
d) a conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade.
e) a substituição da pena privativa de liberdade por multa.

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2 Questão 2155 | Direito Penal, Lei 7210 LEP, Agente Penitenciário, FCC, Ensino Médio

Para a aplicação de sanções disciplinares é imprescindível

a) procedimento administrativo com garantia de defesa ao condenado.
b) a concordância do Promotor de Justiça.
c) a decisão do Juiz da execução penal.
d) a decisão do Conselho Disciplinar.
e) a prática, pelo preso, de crime doloso.

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3 Questão 4476 | Direito Penal, Lei 7210 LEP, Agente Penitenciário, Sejus RO, FUNRIO, Ensino Médio

Com relação ao regime disciplinar do preso:

a) A aplicação de penalidade independe de norma regulamentadora prévia.
b) A penalidade constitui ato discricionário, por se constituir de conveniência e oportunidade no cumprimento da pena.
c) Não é vedada a sanção coletiva.
d) É vedado o emprego de cela escura, se outra forma de punição puder ser aplicada.
e) O preso provisório sujeita-se ao regime disciplinar.

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4 Questão 2154 | Direito Penal, Lei 7210 LEP, Agente Penitenciário, FCC, Ensino Médio

Não é direito do preso

a) participar da previdência social.
b) fugir.
c) entrevistar-se pessoal e reservadamente com seu advogado.
d) ser protegido contra o sensacionalismo.
e) ter sigilo em sua correspondência.

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5 Questão 2158 | Direito Penal, Lei 7210 LEP, Agente Penitenciário, FCC, Ensino Médio

A remição pelo trabalho prisional é concedida

a) à razão de um dia trabalhado por três dias de pena.
b) ao preso que nunca praticou falta disciplinar de natureza grave.
c) ao preso que nunca praticou faltas disciplinares médias ou graves.
d) à razão de três dias trabalhados por dia de pena.
e) ao preso que nunca praticou qualquer espécie de falta disciplinar.

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