Questão 2157: Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84), o ... Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária Questão 2157 | Direito Penal, Lei 7210 LEP, Agente Penitenciário, FCC, Ensino MédioNos termos da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária a) é composto por 15 (quinze) membros cujo mandato terá duração de 3 (três) anos. b) é subordinado à Casa Civil da Presidência da República. c) tem a incumbência, além de outras, de estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados. d) será integrado por 11 (onze) membros nomeados por ato do Presidente da República. e) terá renovado 2/3 (dois terços) de seus membros em cada ano. Resolver questão 🗨️ Comentários 8 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental