Por detração penal compreende-se

a) a possibilidade que tem o preso, em regime fechado ou semi-aberto, de descontar parte da execução da pena pelo trabalho.

b) o cômputo no prazo da pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória ou administrativa.

c) a atenuação da pena por ato do Poder Executivo.

d) a conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade.

e) a substituição da pena privativa de liberdade por multa.