Questão 21343: Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue...

Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir. Compete ao TCU apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos praticados pela ANVISA que invistam...


Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir.

Compete ao TCU apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos praticados pela ANVISA que invistam servidores em cargos de provimento efetivo.