Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impos...

Questão 21291 | Conhecimentos Específicos, Ordem Econômica e Financeira, Procurador, AL GO, CS UFG, Ensino Superior

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, que incidirão sobre

a) as operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior.
b) o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.
c) as operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica
d) as prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

Questão 21291: Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impos...

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunic...