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Questão 212223: Certo contribuinte do ICMS foi objeto de autuação pela...

Certo contribuinte do ICMS foi objeto de autuação pela fiscalização estadual fluminense.A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Questão 212223 | Legislação Tributária, ICMS, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV, Ensino Superior

Certo contribuinte do ICMS foi objeto de autuação pela fiscalização estadual fluminense.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.

a) A lavratura do auto de infração pode ter sido realizada por funcionário da Secretaria da Fazenda Estadual, para tanto designado, mesmo que não exercente do cargo de Fiscal de Rendas.
b) A lavratura do auto de infração foi inválida, porque o contribuinte, em perfeita submissão aos dispositivos legais próprios, autodenunciara a irregularidade apontada no auto, antes do início da respectiva ação fiscal.
c) Como no caso ocorreu reincidência (pela primeira vez), a multa aplicável teve seu valor original acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).
d) Como concomitantemente com a infração de dispositivo de caráter formal - falta de inscrição no Cadastro Estadual - verificou-se também, infração por falta de pagamento do ICMS, aplicou-se multa unicamente pela infração relativa à falta de pagamento.
e) O contribuinte pôde saldar o débito objeto da lavratura com redução de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da multa, pois efetuou seu pagamento no prazo de 15 (quinz dias, contados da ciência da autuação.

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2 Questão 212603 | Legislação Tributária, ICMS, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV, Ensino Superior

Com relação ao fato gerador do ICMS, assinale a afirmativa incorreta.

a) Na venda à ordem ou para entrega futura, considera-se ocorrido o fato gerador na data em que se efetivar a saída da mercadoria.
b) No caso de o serviço de comunicação ser prestado mediante ficha ou cartão, o fato gerador do ICMS ocorre quando do fornecimento desses instrumentos ao usuário ou ao intermediário.
c) A saída de pneu recauchutado ou regenerado, não é fato gerador do ICMS, sempre que efetuada pelo prestador de serviço a consumidor final.
d) No caso de importação, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no desembaraço aduaneiro, inclusive no caso de a entrega da mercadoria importada dar-se antes do ato do despacho aduaneiro.
e) Nas transferências de mercadorias para outro estabelecimento da mesma empresa, ocorre o fato gerador na saída das mesmas do estabelecimento remetente.

3 Questão 211642 | Legislação Tributária, ICMS, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV, Ensino Superior

Com relação à apuração e pagamento do ICMS, analise as afirmativas a seguir.

I. Débito de imposto não se confunde com imposto devido.
II. Adicionam-se aos débitos os estornos de créditos e o saldo credor apurado no período anterior.
III. Os créditos do período são constituídos pelos valores do imposto relativo às operações de que decorrerem as entradas de mercadorias no estabelecimento.

Assinale:

a) se apenas a afirmativa I estiver correta.
b) se apenas a afirmativa II estiver correta.
c) se apenas a afirmativa III estiver correta.
d) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
e) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

4 Questão 211434 | Legislação Tributária, ICMS, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV, Ensino Superior

Sociedade empresária "X" importou da França uma máquina para seu ativo permanente. O preço constante dos documentos de importação foi de US$ 1.000,00.
A importadora suportou as seguintes despesas:

I. US$ 100,00 de imposto de importação, à taxa de câmbio de R$ 2,00;
II. R$ 250,00 de IPI;
III. R$ 50,00 de despesas aduaneiras diversas;
IV. R$ 40,00 de frete pelo transporte do porto até seu estabelecimento.

O pagamento da máquina ao exportador estrangeiro foi feito ao câmbio de R$ 2,10 e a alíquota do ICMS aplicável na importação foi de 18%.

Assinale a alternativa que indique corretamente a base de cálculo do ICMS.

a) igual a R$ 2.600,00
b) inferior a R$ 2.500,00
c) igual a R$ 2.540,00
d) igual a R$ 2.500,00
e) superior a R$ 3.000,00

5 Questão 212420 | Legislação Tributária, ICMS, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV, Ensino Superior

Com relação aos documentos fiscais do ICMS, analise as afirmativas a seguir.

I. Os documentos fiscais dispensam a autenticação, embora possa o Poder Executivo exigi-la.
II. O contribuinte deve emitir o documento fiscal que se ajuste às operações por ele realizadas.
III. Os documentos fiscais não podem ser cancelados no caso de já terem sido escriturados no livro fiscal próprio, ou dado trânsito à mercadoria.

Assinale:

a) se todas as afirmativas estiverem corretas.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.