Questão 211587: A vacância do cargo público decorre das seguintes hipó...

A vacância do cargo público decorre das seguintes hipóteses, à exceção de:

Questão 211587 | Ética na Administração Pública, Regime Jurídico, Fiscal da Receita Estadual, SEAD AP, FGV, Ensino Médio

A vacância do cargo público decorre das seguintes hipóteses, à exceção de:

a) exoneração.
b) falecimento.
c) demissão.
d) posse em outro cargo acumulável.
e) aposentadoria compulsória.

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1 Questão 102852 | Ética na Administração Pública, Regime Jurídico, Analista Administrativo, ANA, ESAF, Ensino Médio

São hipóteses de demissão de servidor regido pela Lei n. 8.112/90:

I. agressão física a um colega de trabalho, no ambiente interno da repartição, sem um motivo justo;
II. enriquecimento ilícito no exercício da função;
III. compelir ou aliciar outro servidor a filiar-se a sindicato ou a partido político;
IV. divulgar informação obtida em razão do cargo mas que deveria permanecer em segredo;
V. praticar agiotagem no âmbito da repartição.

Estão corretas:

a) as afirmativas I, II, III, IV e V.
b) apenas as afirmativas I, II, IV e V.
c) apenas as afirmativas II, III, IV e V.
d) apenas as afirmativas II e IV.
e) apenas as afirmativas I e II.

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2 Questão 246454 | Ética na Administração Pública, Regime Jurídico, Técnico de Apoio Especializado Segurança, MPU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Em determinado órgão público, uma servidora concursada
foi nomeada para cargo de confiança, com considerável ganho
pecuniário. Depois de algum tempo, seu chefe imediato passou a
ameaçá-la com a retirada do cargo caso ela não se encontrasse com
ele fora do local de trabalho. Por não ceder às investidas do
superior, a servidora passou a sofrer perseguição no trabalho e, por
fim, optou por deixar o cargo.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir,
relativos à ética no serviço público.

O dilema ético retratado na situação deve ser avaliado estritamente no âmbito do relacionamento pessoal, e não profissional.

Certo
Errado

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3 Questão 162302 | Ética na Administração Pública, Regime Jurídico, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGV, Ensino Médio

Com relação ao direito de petição, garantido ao servidor público pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, analise as alternativas a seguir:

I. É assegurado ao servidor o direito de requerer, bem como, o de representar, junto aos Poderes Públicos.

II. O requerimento é cabível para defesa de direito e a representação para atuar em nome e nos interesses legítimos de pessoa física ou jurídica.

III. O direito de requerer será exercido perante a autoridade competente, em razão da matéria e sempre por intermédio daquele a que estiver imediatamente subordinado o servidor.

IV. A representação deve ser encaminhada exclusivamente pela via hierárquica.

Assinale:

a) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
c) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
d) se somente as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

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4 Questão 161900 | Ética na Administração Pública, Regime Jurídico, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGV, Ensino Médio

Em relação ao pedido de reconsideração e ao recurso, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá dispõe que:

a) o pedido de reconsideração tem apenas efeito devolutivo e o recurso, efeito suspensivo.
b) o pedido de reconsideração tem efeito suspensivo e o recurso, apenas efeito devolutivo.
c) se provido qualquer deles, ambos não terão efeito retroativo.
d) ambos têm efeito devolutivo e suspensivo.
e) ambos não têm efeito suspensivo.

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5 Questão 163268 | Ética na Administração Pública, Regime Jurídico, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGV, Ensino Médio

Com relação ao julgamento do processo disciplinar, regulamentado pelo Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Amapá, considere as seguintes afirmativas:

I. O julgamento fora do prazo legal implica nulidade de processo.

II. Serão assegurados transportes e diárias ao servidor convocado para prestar depoimentos fora da sede de sua repartição, na condição de testemunha, denunciado ou indiciado.

III. Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade.

IV. Extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará que seja cancelado o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.

Assinale:

a) se somente a afirmativa II estiver correta.
b) se somente a afirmativa III estiver correta.
c) se somente as afirmativas II e III estiverem correta.
d) se somente as afirmativas III e IV estiverem correta.
e) se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

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