Questão 21122: Conforme o Art. 4º onde dispõe sobre a concessão e o arre... Conforme o Art. 4º onde dispõe sobre a concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, é correto afirmar: Questão 21122 | Direito Marítimo, Agente de Guarda Portuária, APSFS, IESES, Ensino MédioConforme o Art. 4º onde dispõe sobre a concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, é correto afirmar: a) A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária só poderão ser realizados mediante apenas a celebração de contrato. b) A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária só poderão ser realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação. c) A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária só poderão ser realizados mediante a celebração de contrato, precedida de licitação quando necessário. d) A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária só poderão ser realizados precedida de licitação sem a obrigatoriedade de celebração de contrato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental