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Questão 210905: Uma medida preventiva pode ser adotada, de ofício ou p...

Uma medida preventiva pode ser adotada, de ofício ou por provocação, apenas pelo conselheiro-relator do CADE, quando houver indício ou fundado receio de que o representado, direta ou indiretamen...

Questão 210905 | Noções de Telecomunicações, Infrações à Ordem Econômica, Especialista em Regulação Direito, ANATEL, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Acerca das funções da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e do CADE, julgue os itens que se seguem.

Uma medida preventiva pode ser adotada, de ofício ou por provocação, apenas pelo conselheiro-relator do CADE, quando houver indício ou fundado receio de que o representado, direta ou indiretamente, cause ou possa causar ao mercado lesão irreparável ou de difícil reparação, ou torne ineficaz o resultado prático do processo.

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