Questão 210566: A natureza jurídica específica do tributo é determinad...

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, devendo-se considerar, necessariamente, para qualificá-la, a destinação legal do produto de sua...

Questão 210566 | Direito Tributário, Tributos: Conceito, Especialista em Regulação Estatística, ANTAQ, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os itens a seguir relativos à definição, às finalidades básicas e à natureza jurídica do tributo.

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, devendo-se considerar, necessariamente, para qualificá-la, a destinação legal do produto de sua arrecadação.

Certo
Errado

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1 Questão 225578 | Direito Tributário, Tributos: Conceito, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC, Ensino Médio

Um tributo que tenha por características ser não vinculado a uma atividade estatal, admita, por expressa e excepcional previsão constitucional, destinação específica do produto da arrecadação e não admita previsão de restituição ao final de determinado período classifica-se como

a) taxa.
b) contribuição de intervenção no domínio econômico.
c) imposto.
d) empréstimo compulsório.
e) contribuição social.

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2 Questão 193548 | Direito Tributário, Tributos: Conceito, Agente de Fazenda, SMF RJ, ESAF, Ensino Médio

O conceito de tributo, nos termos do Código Tributário Nacional, traz as seguintes conclusões, exceto:

a) o poder de tributar é prerrogativa do Poder Público, que o faz para custear suas ações no interesse da sociedade.
b) não constituindo sanção por ato ilícito, pouco importa para a legislação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços, por exemplo, a origem lícita ou ilícita de determinadas mercadorias, desde que reste configurada a hipótese de incidência do referido tributo, qual seja, a circulação dessas mercadorias, para que possa ele ser exigido.
c) nem toda prestação pecuniária prevista em lei constitui tributo, mas somente aquelas que reú- nam o conjunto dos requisitos previstos na definição de tributo, consoante o Código Tributário Nacional.
d) o Estado exige os tributos compulsoriamente das pessoas, portanto, a obrigação de pagar tributos não decorre da vontade do contribuinte, sendo esta, aliás, irrelevante nessa matéria.
e) embora sendo uma obrigação de direito público, absolutamente indisponível por parte da administração, admite-se, desde que haja a respectiva previsão legal, a delegação dessa obrigação a outras pessoas jurídicas, como empresas públicas e sociedades de economia mista.

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3 Questão 224938 | Direito Tributário, Tributos: Conceito, Procurador, PGE SE, FCC, Ensino Médio

Sobre o conceito de tributo construído a partir da definição do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o tributo

a) pode constituir sanção de ato ilícito.
b) está submetido à reserva legal.
c) pode ser pago por intermédio de prestação de serviço de qualquer natureza.
d) deve ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente discricionária.
e) é toda prestação pecuniária facultativa.

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4 Questão 112781 | Direito Tributário, Tributos: Conceito, Analista de Finanças e Controle Área Auditoria e Fiscalização, CGU, ESAF, Ensino Médio

De acordo com a teoria da tributação, aponte a única opção incorreta.

a) Os impostos específicos são aqueles cujo valor do imposto é fixo em termos monetários.
b) Os impostos ad-valorem são aqueles em que se tem uma alíquota de imposto e o valor arrecadado depende da base sobre a qual incide.
c) Os impostos específicos são pró-cíclicos.
d) O sistema tributário deve poder conter o processo de crescimento desajustado, atuando, muitas vezes, de forma contracíclica.
e) Um sistema tributário é progressivo quando a participação dos impostos na renda dos agentes diminui conforme a renda aumenta.

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5 Questão 194494 | Direito Tributário, Tributos: Conceito, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito , AL SP, FCC, Ensino Médio

Existem inúmeras classificações para os tributos. Duas podem ser citadas como muito usuais. A primeira considera o tributo como vinculado e não vinculado. A outra considera o tributo quanto à destinação específica do produto da arrecadação. Recebe a classificação como não vinculado e sem destinação específica do produto da arrecadação

a) o imposto.
b) a taxa.
c) a contribuição de melhoria.
d) o empréstimo compulsório.
e) as contribuições especiais.

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