O recurso especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais,...

a) Procurador da Fazenda Nacional, de qualquer decisão contrária à lei

b) sujeito passivo, de decisão não unânime contrária à evidência das provas

c) sujeito passivo, de decisão que tenha dado à lei tributária interpretação divergente da que lhe tenha dado a mesma Câmara

d) Procurador da Fazenda Nacional, de decisão que tenha dado à lei tributária interpretação divergente da que lhe tenha dado a mesma Câmara

e) Procurador da Fazenda Nacional, de decisão não unânime contrária à evidência das provas

Questão 2092: O recurso especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais,...