Questão 20891: Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garant... Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais, tal como previstos pela Constituição Federal. Questão 20891 | Direito Constitucional, Atividade Técnica de Complexidade Intelectual, ANS, FUNCAB, Ensino MédioAssinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais, tal como previstos pela Constituição Federal. a) O rol constitucional de direitos e garantias fundamentais é taxativo. b) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. c) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos possuem hierarquia jurídica equivalente à das emendas constitucionais, mesmo que não votados pelo Congresso Nacional. d) As normas definidoras de direitos fundamentais são meramente programáticas. e) A eficácia das normas definidoras de direitos fundamentais depende de regulamentação legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental