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Questão 208439: Compete à SDE decidir pela insubsistência dos indícios...

Compete à SDE decidir pela insubsistência dos indícios de infração à ordem econômica, arquivando os autos das averiguações preliminares, devendo, nessa hipótese, recorrer de ofício dessa decisão...

Questão 208439 | Noções de Telecomunicações, Infrações à Ordem Econômica, Especialista em Regulação Direito, ANATEL, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Acerca das funções da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e do CADE, julgue os itens que se seguem.

Compete à SDE decidir pela insubsistência dos indícios de infração à ordem econômica, arquivando os autos das averiguações preliminares, devendo, nessa hipótese, recorrer de ofício dessa decisão.

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