João da Silva, servidor público, vendeu a José Pereira um imóvel por R$ 200.000,00, obtendo um
lucro de R$ 50.000,00. Como parte dos recursos utilizados por José para o pagamento eram oriundos de
rendimentos tributáveis, porém não oferecidos à tributação, a escritura foi passada por R$ 100.000,00.
Com isso, também João não pagou imposto de renda sobre o lucro imobiliário. Quebrado o sigilo bancário
de João por suposto envolvimento em crime de corrupção, a Receita Federal, autorizada pelo Poder
Judiciário, teve acesso ao cheque no valor de R$ 200.000,00, depositado em sua conta bancária,
intimando-o a comprovar a operação que deu origem ao pagamento. Ao saber que João fora intimado,
José pediu retificação de sua declaração do imposto de renda, para oferecer à tributação os rendimentos
anteriormente omitidos.
Considerando esses fatos, assinale a opção correta.
a) Enquanto não lavrados os autos de infração respectivos, tanto João como José podem pagar
espontaneamente o imposto sobre os rendimentos omitidos, ficando excluída sua responsabilidade pela
infração.
b) A intimação feita a João exclui sua espontaneidade, mas não atinge José, que não foi intimado.
c) A espontaneidade de José só ficará excluída se e quando for lavrado o auto de infração contra João.
d) A intimação feita a João exclui a espontaneidade de João e de José.
e) A intimação feita a João não tem qualquer implicação, pois ainda não se estabeleceu a relação
jurídica processual.
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